Educação como Direito Social

O estado de solidariedade orgânica trás em seu bojo o fator direito dos indivíduos como cola social e mecanismo de controle e proteção, diferentemente de uma sociedade de solidariedade mecânica, onde a vontade geral do grupo é a cola e a mola mestra social. Tomando-se por princípio a educação como constituinte basilar da cultura, temos que a mesma é fator de importância na constituição da sociedade, portanto alvo de disputas políticas e de interesses. Como direito, a mesma passa a ser alvo de interesse individual, como fator inclusivo e transmissor e mantenedor da cultura. Este direito encontra-se no campo legal, formalizado pelas Leis que procuram garantir aos indivíduos um “estado de bem estar social”, focado na tríade máxima da Revolução Francesa, relida num contexto contemporâneo do pós-guerra.

Posto o interesse individual e o coletivo como fator político, há o conflito de interesses colocado no campo das disputas e conquistas, sendo que esses interesses variam de estado para estado e de governo para governo. Entendendo o estado como o aparato estrutural da sociedade e o governo as ações sobre este aparato, a educação volta-se para os interesses do estrato dominante, conflitando com a necessidade educacional individual. O estado neoliberal, por exemplo, necessita de uma educação funcionalista, com uma clara finalidade voltada para o mercado, impondo uma lógica de formação técnica, consolidando uma cultura de produção. O indivíduo, por sua vez, pode ter interesse em ter contato com uma educação mais voltada para uma produção cultural livre, que o aparelhe para pensar e difundir conhecimentos sobre sua sociedade. Normalmente prevalece a lógica do estado, que se organiza e articula para garantir no ensino o que se propõe sua coerência interna. Aliado a isto, coloca-se o papel dos excluídos da educação, que não somente se fazem cidadãos de segunda categoria, como deixam de participar da lógica do estado. Analisa-se muito pouco o direito do acesso ao mesmo nos quadros educacionais formais apenas como direito e sim como um estigma social que o marca como inepto a se tornar cidadão.

Estas discussões sobre a finalidade da educação desembocam na discussão de até onde a mesma deve ir como direito, educação fundamental ou ensino superior? Como fazer o acesso às instituições? O direito de acesso ao ensino superior é mais complexo pela baixa demanda de vagas em universidades públicas, instituindo-se uma lógica meritocrática de acesso à mesma. Regra esta altamente questionável, visto que os méritos podem ser distintos, assim como são distintas as habilidades e dimensões do ser humano.

Autor: Alexandre de Oliveira